Terça, 18 de maio de 2021
63 9-99741776
Política

19/04/2021 ás 19h50

18

A Melhor Cobertura em Notícia

Taguatinga / TO

Câmara deixa ex-prefeito inelegível por 8 anos ao manter rejeição da prestação de contas
A decisão será comunicada ao TRE, TCE e demais órgãos.
Câmara deixa ex-prefeito inelegível por 8 anos ao manter rejeição da prestação de contas
Foto Divulgação

A Câmara Municipal de Palmeirante manteve a rejeição das contas consolidadas referentes ao exercício de 2018 da gestão do ex-prefeito Charles Dias da Silva (PSD). A votação ocorreu na quarta-feira da semana passada, dia 14 de abril. O placar foi de 5 votos a 4.


Os balancetes já haviam sido reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2020.


A decisão da Câmara foi confirmada através do Decreto Legislativo nº 19/2021. Com esse resultado, o documento afirma que o ex-prefeito fica inelegível durante as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos, em razão do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.


Para que o julgamento fosse favorável ao ex-prefeito, ou seja, para derrubar o parecer prévio do TCE, eram necessários pelo menos 6 votos (2/3).


A principal irregularidade apontada na prestação de contas é que a gestão do ex-prefeito empenhou mais de R$ 2,3 milhões de forma ilegal, contrariando os estágios da despesa pública, previstos nos artigos 60, 63, 101 e 102 da Lei nº 4.320/64.


O presidente Câmara Municipal de Palmeirante, Raimundo Bento Alves Queiroz, disse foi assegurado ao ex-prefeito o contraditório e a ampla defesa para que o mesmo pudesse apresentar suas ponderações, provas e testemunhas durante a análise das contas.


O presidente ressaltou ainda que enviará cópia da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça e demais órgãos de controle para as providencias cabíveis.


Charles Rodrigues foi prefeito de Palmeirante de 2017 a 2020 e perdeu a reeleição para Raimundinho Brandão (PTB), que era vereador de oposição na época.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Informações AFNoticias

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2021 :: Todos os direitos reservados