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08/02/2021 ás 21h31

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Taguatinga / TO

Proposta do senador Eduardo Gomes inclui Tocantins na área de atuação da Sudene e no Semiárido brasileiro
Tramita no Senado projeto que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da (Sudene).
Proposta do senador Eduardo Gomes inclui Tocantins na área de atuação da Sudene e no Semiárido brasileiro
Foto Divulgação

A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada com objetivo de possibilitar aos municípios o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Aprovado em junho de 2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PLP 61/2019 teve relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-T) e seguiu para o Plenário.

Eduardo Gomes argumenta que o sudeste do Tocantins, que engloba cerca de 30 municípios, apresenta irregularidade de chuvas e os índices pluviométricos muito baixos, o que causa uma aridez extrema, com características típicas de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. De acordo com o senador, em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes dessa região têm sofrido com a escassez hídrica, com a degradação ambiental, com a falta de alimentos e com a diminuição da produção agrícola.

“Ao ser incluído no Semiárido, o município passa a ter acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ser agraciado com bônus de adimplência de 25% dos recursos desse fundo. Têm acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Soma-se aos benefícios dessa inclusão a prioridade em ações federais de combate à seca, como a implantação de adutoras, operações de carros-pipa e instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos”, justifica.

Atualmente estão incluídos no Semiárido 1.262 municípios, de dez estados brasileiros — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\


Tramitação

O Projeto de Lei Complementar 61/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho de 2019 e, desde então, aguarda votação no Plenário da Casa. Se aprovada, a proposta segue para analise na Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial. A inclusão de novos municípios nessa região passa ainda por análises e estudos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: Agência Senado

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